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Regime Geral da Prevenção da Corrupção

Mecanismos de Denúncia

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(de acordo com o anexo 3 do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do AE do Cadaval)

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    A implementação de um mecanismo de denúncia eficaz no Agrupamento de Escolas do Cadaval é essencial para garantir a transparência, a integridade e a confiança na administração escolar. Este circuito estabelece um processo claro e seguro para que qualquer membro da comunidade escolar possa reportar irregularidades, infrações ou situações associadas a fraude e corrupção, assegurando uma resposta adequada e imparcial.

  O Agrupamento de Escolas do Cadaval dando cumprimento ao RGPC elaborou o seu Programa de Cumprimento Normativo (PCN).

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1. Canais de Denúncia

   

   A segurança, acessibilidade e confidencialidade asseguradas, permite que alunos, funcionários, encarregados de educação e outros membros da comunidade escolar possam reportar situações de risco, sem receio de represálias através dos meios disponíveis:

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